Encontro dos Conselhos de Educação - Região Sul

Prezados(as) Senhores(as),

Encaminhamos abaixo convite e programação para o Encontro dos Conselhos de Educação - Região Sul, que acontecerá nos dias 10 e 11 de dezembro em Florianópolis  na Assembleia Legislativa. 

As inscrições deverão ser realizadas no link  http://www.cee.sc.gov.br/

INFORMAÇÕES

APRESENTAÇÃO

I ENCONTRO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA – REGIÃO SUL

JUSTIFICATIVA

A educação brasileira caracteriza-se no tocante ao sistema político-administrativo por uma composição em três ordens de sistemas, o federal, o dos estados/distrito federal e o dos municípios. A possibilidade dos municípios constituírem seus sistemas de ensino de forma autônoma, embora referenciados ao quadro regulatório nacional, é uma força emergente da Constituição Federal de 1988, embora sua realização não ocorra sem conflitos e contradições. Na medida em que no atual cenário político-administrativo da educação brasileira há igualdade (pelo menos nominal-legal) entre estas três instâncias da educação em matéria de organização do ensino, o tema do regime de colaboração e das relações entre elas se reveste de grande importância. A importância decorre também da tensão sempre presente entre centralização e descentralização da educação e de perspectivas regulatórias nacionais e transnacionais que podem se impor e abafar as iniciativas de políticas educacionais locais ou ser rearticuladas e reinterpretadas conforme as condições de cada contexto e percepção dos atores.    Assim, embora a Constituição Federal de 1988 esteja em vigência há mais de vinte e quatro anos, o debate acerca do regime de colaboração está inconcluso, é intenso e controverso e algumas análises indicam uma retração da descentralização, embora a própria Constituição tenha reconhecido o município como ente capaz de organizar a educação local e valorizada sua interlocução na federação. Este trabalho discute o Regime de Colaboração na direção da iniciativa municipal embora no cenário amplo esteja presente a regulação nacional e internacional que o encapsulam, impactam e rearticulam. O debate se volta para o regime de colaboração a partir do ângulo, da ótica, do lugar que lhe é atribuído pelos municípios. O questionamento volta-se para a forma como os municípios da região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) criaram os Sistemas Municipais de Ensino. Será que em seus Sistemas de Ensino existe alguma alusão acerca do Regime de Colaboração? Que desdobramentos os municípios propõem para, em regime de colaboração, participar do processo nacional de avaliação do rendimento escolar e melhoria da qualidade da educação?

OBJETIVO GERAL

Elaborar uma Agenda Instituinte de Colaboração entre os Órgãos dos Sistemas de Ensino

OBJETIVOS ESPECIFICOS

Discutir a Educação no Município: Sistema Municipal de Ensino, Regime de Colaboração e o papel dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação; Analisar a Importância dos Conselhos Municipais e Estaduais e a Organização dos Sistemas de Ensino; Discutir os Planos Municipais, Estaduais e o Sistema Nacional de Educação; e O papel dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação e a Organização Territorial da Política Educacional.

PÚBLICO ALVO

Secretários e Conselheiros de educação Municipais e Estaduais

Nº. DE VAGAS

600

DATA

10/12/2012

PROGRAMAÇÃO

Dia 10.12.2012(Segunda Feira) Horário: 19h às 22h „« Mesa de Sessão de Abertura: Secretário SASE/MEC – Professor: Arnóbio  Marquês de Almeida Júnior. Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina – Professor Eduardo Deschamps. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação(UNCME) – Professora: Maria Ieda Nogueira. Presidente do Conselho Estadual de Educação de SC – Professor: Mauricio Fernandes Pereira. Coordenadora da UNCME/SC – Professora:  Darli de Amorim Zunino. Presidente do Conselho Municipal de Florianópolis – SC – Professor: Lourival Martins Filho. União dos Dirigentes de Educação – UNDIME/SC – Professor: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Presidente do Fórum Estadual de Educação/SC – Professora: Elza Marina da Silva Moretto. „« Palestra de Abertura: A Educação no Município: Sistema, Regime de Colaboração e o Papel dos Conselhos. Palestrante: Prof. Dr. Mauricio Pereira Fernandes – Presidente do Conselho Estadual de Educação Dia 11/12/2012(Terça Feira) Horário: 08h00min Palestra: A importância dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação na Defesa dos Direitos Humanos. Palestrante: Profª Clélia Brandão Alvarenga Craveiro Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania „« 09h45min – Intervalo para o Café/Lanche „« 10h – Palestra: Os Planos Municipais, Estaduais e o Sistema Nacional de Educação: O papel dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação e a organização Territorial da Política Educacional. Palestrante: Prof. Arnóbio Marquês de Almeida Júnior – Secretário Nacional de Articulação com os Sistemas de Ensino.  „« 12h – Almoço  „« 13h30min/14h30min Mesa Redonda: Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino:  *UNCME/Nacional – Professora Maria Ieda Nogueira.  *UNDIME/SC – Prof. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.  *SED/SC – Prof. Eduardo Dechamps.  *CEE/SC – Mariane Beyer Ehrat *SASE/MEC – Professora: Flávia Maria de Barros Nogueira/Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino. Coordenadora da Mesa: UNCME.  REUNIÃO TÉCNICA DA REGIÃO SUL „« 15h Palestra: Importância de uma Agenda Instituinte de Colaboração entre os Órgãos dos Sistemas de Ensino. Palestrante: Professora: Maria Iêda Nogueira - Presidente Nacional da UNCME  „« 16h Grupos de Trabalho por Estado: Construção da Agenda  „« 17h Apresentação da Agenda de Trabalho: Relator de Cada Grupo „« 18h Encerramento

HORÁRIO

Das 00H00MIN às 00H00MIN

CARGA HORÁRIA

12:00 horas

LOCAL

Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina  –Rua Dr. Fontes, 310,  Florianópolis/SC.

INFORMAÇÕES

www.cee.sc.gov.br

INSTITUÇÃO PROMOTORA

UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – SC. MEC/SASE – Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino SED/SC – Secretaria Estadual de Educação – SC CEE/SC – Conselho Estadual de Educação de SC UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação ALESC - Assembleia Legislativa/SC – Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira CME/FLORIANÓPOLIS/SC - Conselho Municipal de Florianópolis/SC

INSTITUÇÕES DE APOIO E PARCERIAS

Ministerio da Educação Para se inscrever no evento basta clicar no link.