Encontro dos Conselhos de Educação - Região Sul

Prezados(as) Senhores(as),

Encaminhamos abaixo convite e programação para o Encontro dos Conselhos de Educação - Região Sul, que acontecerá nos dias 10 e 11 de dezembro em Florianópolis  na Assembleia Legislativa. 

As inscrições deverão ser realizadas no link  http://www.cee.sc.gov.br/

INFORMAÇÕES

APRESENTAÇÃO

I ENCONTRO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA – REGIÃO SUL

JUSTIFICATIVA

A educação brasileira caracteriza-se no tocante ao sistema político-administrativo por uma composição em três ordens de sistemas, o federal, o dos estados/distrito federal e o dos municípios. A possibilidade dos municípios constituírem seus sistemas de ensino de forma autônoma, embora referenciados ao quadro regulatório nacional, é uma força emergente da Constituição Federal de 1988, embora sua realização não ocorra sem conflitos e contradições. Na medida em que no atual cenário político-administrativo da educação brasileira há igualdade (pelo menos nominal-legal) entre estas três instâncias da educação em matéria de organização do ensino, o tema do regime de colaboração e das relações entre elas se reveste de grande importância. A importância decorre também da tensão sempre presente entre centralização e descentralização da educação e de perspectivas regulatórias nacionais e transnacionais que podem se impor e abafar as iniciativas de políticas educacionais locais ou ser rearticuladas e reinterpretadas conforme as condições de cada contexto e percepção dos atores.    Assim, embora a Constituição Federal de 1988 esteja em vigência há mais de vinte e quatro anos, o debate acerca do regime de colaboração está inconcluso, é intenso e controverso e algumas análises indicam uma retração da descentralização, embora a própria Constituição tenha reconhecido o município como ente capaz de organizar a educação local e valorizada sua interlocução na federação. Este trabalho discute o Regime de Colaboração na direção da iniciativa municipal embora no cenário amplo esteja presente a regulação nacional e internacional que o encapsulam, impactam e rearticulam. O debate se volta para o regime de colaboração a partir do ângulo, da ótica, do lugar que lhe é atribuído pelos municípios. O questionamento volta-se para a forma como os municípios da região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) criaram os Sistemas Municipais de Ensino. Será que em seus Sistemas de Ensino existe alguma alusão acerca do Regime de Colaboração? Que desdobramentos os municípios propõem para, em regime de colaboração, participar do processo nacional de avaliação do rendimento escolar e melhoria da qualidade da educação?

OBJETIVO GERAL

Elaborar uma Agenda Instituinte de Colaboração entre os Órgãos dos Sistemas de Ensino

OBJETIVOS ESPECIFICOS

Discutir a Educação no Município: Sistema Municipal de Ensino, Regime de Colaboração e o papel dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação; Analisar a Importância dos Conselhos Municipais e Estaduais e a Organização dos Sistemas de Ensino; Discutir os Planos Municipais, Estaduais e o Sistema Nacional de Educação; e O papel dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação e a Organização Territorial da Política Educacional.

PÚBLICO ALVO

Secretários e Conselheiros de educação Municipais e Estaduais

Nº. DE VAGAS

600

DATA

10/12/2012

PROGRAMAÇÃO

Dia 10.12.2012(Segunda Feira) Horário: 19h às 22h „« Mesa de Sessão de Abertura: Secretário SASE/MEC – Professor: Arnóbio  Marquês de Almeida Júnior. Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina – Professor Eduardo Deschamps. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação(UNCME) – Professora: Maria Ieda Nogueira. Presidente do Conselho Estadual de Educação de SC – Professor: Mauricio Fernandes Pereira. Coordenadora da UNCME/SC – Professora:  Darli de Amorim Zunino. Presidente do Conselho Municipal de Florianópolis – SC – Professor: Lourival Martins Filho. União dos Dirigentes de Educação – UNDIME/SC – Professor: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Presidente do Fórum Estadual de Educação/SC – Professora: Elza Marina da Silva Moretto. „« Palestra de Abertura: A Educação no Município: Sistema, Regime de Colaboração e o Papel dos Conselhos. Palestrante: Prof. Dr. Mauricio Pereira Fernandes – Presidente do Conselho Estadual de Educação Dia 11/12/2012(Terça Feira) Horário: 08h00min Palestra: A importância dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação na Defesa dos Direitos Humanos. Palestrante: Profª Clélia Brandão Alvarenga Craveiro Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania „« 09h45min – Intervalo para o Café/Lanche „« 10h – Palestra: Os Planos Municipais, Estaduais e o Sistema Nacional de Educação: O papel dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação e a organização Territorial da Política Educacional. Palestrante: Prof. Arnóbio Marquês de Almeida Júnior – Secretário Nacional de Articulação com os Sistemas de Ensino.  „« 12h – Almoço  „« 13h30min/14h30min Mesa Redonda: Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino:  *UNCME/Nacional – Professora Maria Ieda Nogueira.  *UNDIME/SC – Prof. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.  *SED/SC – Prof. Eduardo Dechamps.  *CEE/SC – Mariane Beyer Ehrat *SASE/MEC – Professora: Flávia Maria de Barros Nogueira/Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino. Coordenadora da Mesa: UNCME.  REUNIÃO TÉCNICA DA REGIÃO SUL „« 15h Palestra: Importância de uma Agenda Instituinte de Colaboração entre os Órgãos dos Sistemas de Ensino. Palestrante: Professora: Maria Iêda Nogueira - Presidente Nacional da UNCME  „« 16h Grupos de Trabalho por Estado: Construção da Agenda  „« 17h Apresentação da Agenda de Trabalho: Relator de Cada Grupo „« 18h Encerramento

HORÁRIO

Das 00H00MIN às 00H00MIN

CARGA HORÁRIA

12:00 horas

LOCAL

Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina  –Rua Dr. Fontes, 310,  Florianópolis/SC.

INFORMAÇÕES

www.cee.sc.gov.br

INSTITUÇÃO PROMOTORA

UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – SC. MEC/SASE – Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino SED/SC – Secretaria Estadual de Educação – SC CEE/SC – Conselho Estadual de Educação de SC UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação ALESC - Assembleia Legislativa/SC – Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira CME/FLORIANÓPOLIS/SC - Conselho Municipal de Florianópolis/SC

INSTITUÇÕES DE APOIO E PARCERIAS

Ministerio da Educação Para se inscrever no evento basta clicar no link.

XXII Encontro da UNCME 2012

Como é de conhecimento de todos, nos dias 17 a 19 de outubro ocorreu no município de Gramado/RS, o XXII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

Acessando ao link http://www.uncme.com.br/?pag=11&cat=35&art=343, você terá acesso as apresentações utilizadas pelos palestrantes, fotos do evento e Carta de Gramado.

XXII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

Está acontecendo nos dias 17 (ontem) até dia 19 de outubro o "XXII Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação" na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. O evente esta localizado no Centro de Eventos da EXPOGRAMADO, na Avenida Borges de Medeiros, 4111- Centro.


Organizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNCME/RS), o encontro objetiva oportunizar aos conselheiros municipais uma reflexão crítica sobre o papel social e político dos conselhos em sua localidade de atuação.


Abaixo programação do evento.

VEJA A PROGRAMAÇÃO:

Tema Central: Direito à Educação: Sistema Nacional e Planos de Educação.

DIA 17/10/2012

9h às 17h30m – Credenciamento

19 horas – Abertura Oficial

·         Apresentação artística

·         Mesa institucional

·         Conferência – “Direito à Educação: Sistema Nacional e Planos de Educação” – Conferencista: Profº Alípio Casali – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

DIA 18/10/2012

8h30m às 10h – Mesa:Do PNE aos Planos Municipais: articulação do Sistema Nacional de Educação

Palestrantes:

·                Francisco das Chagas Fernandes – Secretário Executivo Adjunto - MEC

·                Arnóbio Marques – Secretário de Articulação dos Sistemas de Ensino – MEC

·                Daniel Cara – Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Coordenação: Darli de Amorim Zunino - Coordenadora UNCME/SC

10h às 10h30m – Debate

10h30m às 12h – Mesa:Desafios da Educação Infantil e da Alfabetização

Palestrantes

·      Rita Coelho – Coordenadora Educação Infantil – SEB/MEC

·         Maria Luisa Aléssio – Diretora da Gestão Educacional – SEB/MEC

·         Simone Santos Albuquerque - Representante do MIEIB

Coordenador: Artur Costa Neto - Vice-presidente da UNCME

14h às 15h30m – Avanços, possibilidades e limites da UNCME

·         Maria Ieda Nogueira – Presidente da UNCME

·         Fala das Coordenações Estaduais

·         Escolha do local do próximo encontro

16h às 17h – Sessão dos Posters sobre as experiências dos Conselhos

DIA 19/10/2012

8h30m às 12h – Mesas de Interesse

Ø  O papel dos CME no sistema de ensino e a formação dos Conselheiros

Palestrantes:

·         Genuíno Bordignon – Ex-professor da Universidade Nacional de Brasília - UnB

·         Clélia Santos – Coordenadora Geral de Redes Públicas – SEB/MEC

Coordenadora: Tereza Margarida Pirchiner – Coordenadora da UNCME/ES

Relatora: Marlene Dalla Pria Balejo – Coordenadora da UNCME/MS

Ø  Educação de Jovens e Adultos: políticas públicas necessárias

Palestrantes:

·         Analise da Silva – Fórum de EJA

Coordenadora: Edna Maria Lopes do Nascimento – Coordenadora da UNCME/AL

Relatora: Maridilva Oliveira e Silva – Coordenadora da UNCME/MT

Ø  Direito à Diversidade: princípios constitucionais

Palestrantes:

·         Nilma Lino Gomes – Conselho Nacional de Educação

·         Representante da SECADI/MEC

Coordenadora: Gilvânia da C Nascimento – Coordenadora da UNCME/BA

Relator: Weslei Pires Leite – Coordenador da UNCME/TO

Ø  Colaboração entre os órgãos normativos: caminhos da prática

Palestrantes:

·         José Fernandes de Lima – Presidente do CNE

·         Marisa Timm Sari – Consultora em Educação /RS

·         Francisca Silva – Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação

Coordenadora: Galdina de Souza Arrais – Coordenadora da UNCME/MG

Relatora: Elaine Ramos da Silva – Coordenadora da UNCME/AM

14h às 16h–Apresentação dos Relatórios das Mesas de Interesse

- Discussão e aprovação da Carta de Compromissos da UNCME

17h - Encerramento

Ministro emperra resoluções do Conselho Nacional de Educação

De 8 pareceres relativos à Educação Básica deste ano, 7 aguardam homologação e há assuntos na fila desde 2006

Em 18 de agosto de 2008 foi aprovada a lei que tornava o ensino de música obrigatório em um prazo de três anos. Dois meses depois, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu parecer que orientava a contratação de profissionais para aulas e políticas de incentivo à formação de professores na área. O limite para que a legislação comece a valer vence em três semanas e a decisão do órgão ainda aguarda homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad – em uma fila com pelo menos outros 22 assuntos pendentes.

Foto: Agência Brasil

Francisco Cordão, presidente da Câmara da Educação Básica do CNE, que espera resposta para 7 das 8 decisões deste ano

Formado por 25 membros representantes de entidades ligadas à educação e validados pela Presidência da República, o Conselho é um órgão de consulta e assessoramento dividido em duas câmaras, a de Educação Básica – que trata de ensino fundamental e médio – e a de Educação Superior. De acordo com a página do Ministério da Educação, “compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes”.

Para que as decisões do órgão se tornem resoluções, precisam ser homologadas pelo ministro, que pode também devolver o documento para nova análise. De oito pareceres publicados em 2011 pela Câmara da Educação Básica, apenas um foi homologado. Outros sete não tiveram qualquer resposta, incluindo algumas dos principais temas da área: flexibilização do ensino médio; orientação de uso das obras de Monteiro Lobato com suposto teor racista; inclusão de profissionais da educação infantil na carreira de magistério (e consequências salariais); esclarecimento sobre quais funcionários de escola estão incluídos no Plano de Carreira da Educação Básica; acúmulo de cargo de professores; certificação de conhecimentos para continuidade de cursos técnicos; e recomendação de férias para a educação infantil (veja detalhes abaixo).

Em 2010, foram 17 pareceres, seis estão pendentes. Há ainda dois que aguardam apreciação desde 2009, três desde 2008 – incluindo o da música – e três desde 2007. A demora preocupa os conselheiros, que têm debatido uma forma de prevenir o atraso. O presidente da Câmara de Educação Básica, Francisco Aparecido Cordão, defende que haja um prazo. “Atualmente, esses documentos não prescrevem oficialmente, mas claro que depois de um certo tempo a situação já mudou e o debate se perdeu, por isso estamos debatendo nas reuniões uma forma de acelerar o processo”, diz.

“

Atualmente, esses documentos não prescrevem oficialmente, mas claro que depois de um certo tempo a situação muda, por isso estamos debatendo nas reuniões uma forma de acelerar o processo”

Ele reivindica que, em vez de protelar, o ministro devolva os pareceres com os quais não concorda para que o grupo volte a debatê-lo. Um exemplo é o projeto que estabelece o Custo Aluno Qualidade, um valor mínimo por estudante a ser aplicado pelo governo que leva em conta todo o necessário para uma formação adequada.

Um parecer de 58 páginas sobre assunto foi publicado em maio de 2010 e com valores que deveriam se tornar “referência para a construção de matriz de padrões mínimos de qualidade”, mas até agora não houve retorno oficial do ministério. “Sabemos que este documento vai voltar com divergências, o que estamos cobrando é urgência nesta devolução”, comenta.

O relator José Fernandes de Lima, autor do parecer de 64 páginas que muda a organização e o enfoque do ensino médio culpa a burocracia pela demora. O documento foi enviado ao governo em maio, chegou a receber elogio de Haddad e a previsão era que fosse homologado em, no máximo, 30 dias. “O assunto foi amplamente debatido e tem uma relevância grande, mas agora só posso esperar e trabalhar no próximo.”

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação disse que pareceres “doutrinários”, descritos como “balizadores da política nacional de educação, tais como os de diretrizes, orientações complementares para políticas públicas e normas de aplicações de regras nacionais ou regionais” necessitam de maior tempo, debates e cautela na apreciação para a aprovação.

“Tendo em vista a necessidade do debate prévio, pela sociedade, no caso especialmente da homologação dos pareceres doutrinários, a orientação do Ministro da Educação é a de que todos os pareceres das Câmaras (Básica, Superior e Plena) do Conselho Nacional de Educação sejam primeiramente publicados e disponibilizados na página do CNE no Portal MEC. A possibilidade de consulta aos pareceres não-homologados suscita o debate na sociedade e permite o diálogo com o Ministério da Educação e o CNE”.

Pareceres de 2011 que aguardam homologação:

- Flexibilização do ensino médio Dá liberdade a escolas e sistemas de ensino para que montem a grade curricular mais interessante aos alunos com ênfase em trabalho, ciência e tecnologia e cultura. (clique aqui para acessar o parecer)

- Monteiro Lobato Refeito a pedido do ministro, orienta o uso das obras de Monteiro Lobato com contextualização da sociedade racista em que vivia o escritor (clique aqui para acessar o parecer)

- Inclusão de profissionais da educação infantil na carreira de magistério Responde a consulta sobre a obrigatoriedade de remunerar como professores, funcionários sem formação que trabalham em escolas infantis (clique aqui para acessar o parecer)

- Funcionários de escola no Plano de Carreira da Educação Detalha quais profissionais estão incluídos na designação funcionários usada no Plano (clique aqui para acessar o parecer)

- Acúmulo de cargo de professores Estabelece que o acúmulo de cargos de professores em redes diferentes deve ser tratado entre os sistemas interessados desde que a carga horária máxima fique em 40 horas semanais (clique aqui para acessar o parecer)

- Certificação de cursos técnicos Trata de como avaliar e certificar estudantes que tenha feito parte do curso em outras instituições ou tenham conhecimentos práticos para efeitos de transferência e continuidade dos estudos (clique aqui para acessar o parecer).

- Férias na educação infantil Recomenda que as escolas de educação infantil (creches) tenham férias para professores e alunos, diferenciando a atividade da assistência social para famílias que não têm com quem deixar as crianças (clique aqui para acessar o parecer)

Fonte: Ultimo segundo - iG acessado em 27 de julho de 2011

I ENCONTRO REGIONAL DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA AMESC

A coordenação da UNCME regional convida Vossa Senhoria para participar do: I ENCONTRO REGIONAL DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.

Data: 21/07/2011

Horário: 14h

Local: Auditório da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)

Rodovia Jorge Lacerda – Jardim das Avenidas

Temas:

- Regime de Colaboração dos Sistemas de Educação e o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Palestrante: Coordenadora Estadual da UNCME. Professora Darli de Amorim Zunino;

- As lutas do PNE na Educação Infantil. Palestrante: Representante do Fórum Catarinense de Educação Infantil, Professora Sônia;

- O Seminário de Lages (repasse): Diretora de Ensino da SDR- Araranguá- Professora, Cleusa Tavares.

CONVITE PARA O 1º ENCONTRO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA AMESC

No dia 21 de julho de 2011, acontecerá o 1º Encontro de Conselheiros Municipais de Educação da AMESC (Associação dos Município do Extremo Sul Catarinense). O local do encontro será no auditório da UNISUL do campus de Araranguá, situado na Rodovia Jorge Lacerda, SC 449. km 35,4 com início às 14 horas.

O encontro foi organizado pela Artiucladora da UNCME Solange Cachoeira e contará com a presença da Coordenadora Estadual da UNCME, senhora Darli de Amorim Zunino e representantes do Fórum Catarinense de Educação Infantil.

Participe!