quinta-feira, 26 de agosto de 2010

CONSELHEIROS MUNICIPAIS DEBATEM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM ENCONTRO NACIONAL

Cerca de 950 conselheiros municipais de educação e ativistas da área participaram, de 17 a 19 de agosto, do XX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. Com o tema “Qualidade Social da Educação – Caminho da Gestão Democrática”, o evento foi realizado em Sergipe e destacou algumas resoluções aprovadas na Conae (Conferência Nacional de Educação) que devem fazer parte do projeto de lei que dará origem ao novo PNE (Plano Nacional de Educação).

Na cerimônia de abertura, o presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), professor Antonio Carlos Ronca, afirmou que o Brasil está num momento crucial. Segundo ele, o país avançou muito nos últimos anos, com aumento do poder aquisitivo, equilíbrio da balança comercial, descentralização das políticas e fortalecimento do papel dos municípios e da sociedade civil. “O Brasil está diante da oportunidade histórica de se tornar um país desenvolvido nos próximos 25 anos. Fizemos muito pela educação, mas esse muito ainda é pouco”, alertou.

Já a professora Ieda Maria Nogueira, presidenta da Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e representante da entidade no Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lembrou que os conselhos municipais são instâncias relativamente novas, surgidas com a Constituição Federal de 1988 e que é preciso aprender a exercitar a participação. “Participação não nasce por obra do Espírito Santo. Participar é exercer poder, é o exercício de ouvir o diferente, e só se efetiva no diálogo e na solidariedade”, afirma.

Os Conselhos e o CAQi – O CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) foi tema de uma das mesas de interesse no segundo dia do encontro. Para a presidenta do Conselho Municipal de Educação de Rio Claro (interior de São Paulo), Valéria Vélis, a discussão sobre custo e qualidade, sintetizada pelo CAQi, precisa ser incorporada pelos conselhos municipais de educação. "O CAQi é um reconhecimento de que as diferentes etapas da educação básica têm custos diferentes e que qualidade é um conceito socialmente construído", ressalta. Valéria foi debatedora na mesa sobre o CAQi, apresentado pela coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Nascimento.

O CAQi é um estudo desenvolvido pela Campanha que calcula quanto deve ser investido por aluno de cada etapa da educação básica para que o Brasil comece a oferecer uma educação com o mínimo de qualidade. Em 5 de maio deste ano o CAQi foi aprovado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) na forma da Resolução 08/2010. Com isso o estudo passará a normatizar os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional assim que a resolução for homologada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. A Carta de Aracaju, documento oficial final do encontro, que será divulgada na próxima semana, deve incorporar a solicitação de que a resolução seja homologada o mais rápido possível.

Financiamento e controle social – A Campanha ainda participou do encontro dos Conselhos na mesa de interesse Financiamento e Controle Social, que teve como debatedora Liz Ramos, coordenadora do comitê pernambucano da Campanha. Ela cobrou do Ministério da Educação uma melhor formação dos conselheiros para que o acompanhamento feito por parte da sociedade seja mais qualificado. “Análise de prestação de cotas, de folhas de pagamento, de processos de licitação, de planos plurianuais e de orçamentos são atribuições dos conselheiros, que necessitam de formação específica e essa formação é papel do MEC”.

Os conselhos no Brasil – Embora a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/1996) verse sobre a organização de sistemas municipais de ensino, não há uma legislação federal que determine a constituição dos CMEs (Conselhos Municipais de Educação), deixando sua criação e composição a cargo dos próprios municípios. Hoje, mais de 2000 CMEs são filiados à Uncme. O estado de Pernambuco é o que está mais próximo de atingir os 100% de seus municípios com conselhos formados: 161 das 185 cidades já instituíram os seus.

Para Maria Ieda, os CMEs são um importante mecanismo de participação social nas políticas públicas. “Queremos que os conselhos sejam de Estado e não de governo e isso passa por uma composição onde a sociedade tenha um espaço mais amplo e definido de participação”, ressalta.